De acordo com as atuais regras, todas as pessoas que tiveram um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a declarar e recolher o Imposto de Renda (IR). Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

Ainda que a regra seja para todos, sabia que existem exceções, sendo este o ponto central do presente artigo.

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

A isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício. A patologia deve ser comprovada com documentos médicos (atestados, laudos ou relatórios), sendo exemplos:

– moléstia profissional;

– tuberculose ativa;

– alienação mental;

– esclerose múltipla;

– neoplasia maligna;

– cegueira, hanseníase;

– paralisia irreversível e incapacitante;

– cardiopatia grave;

– doença de Parkinson;

– espondiloartrose anquilosante;

– nefropatia grave;

– hepatopatia grave;

– estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

– contaminação por radiação;

– síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

ALZHEIMER E CARDIOPATIAS GRAVES

Ainda que não previstas na lista acima, os tribunais vêm reconhecendo também o direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doenças como o Mal de Alzheimer. O mesmo vale para cardiopatias graves. O uso de marcapasso no coração e algumas sequelas de doenças cardíacas, por exemplo, também se encaixam nessa definição. Via de regra, o INSS nega o pedido de isenção do Imposto de renda com base nessas doenças. A justificativa é a falta de previsão legislativa.

Seja uma doença com previsão na lista, seja doença não prevista, procure sempre um advogado especialista na área.

No CQB ADVOGADOS, nossa equipe é formada por profissionais que estão habituados com os procedimentos e práticas de Isenção de Imposto de Renda e são capazes de auxiliar nas diferentes fases.